Uma reflexão sobre aprendizados e desafios do processo de adequação à legislação que visa conferir mais controle ao tratamento de dados pessoais.

Por Maurício Simões – Diretor da Qualidados

Cidadãos com maior autonomia para decidir sobre o destino de seus dados pessoais e empresas mais conscientes de sua responsabilidade no tratamento dado a estas informações. Os avanços trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são inequívocos e respondem a uma crescente demanda da sociedade por mecanismos que possam colaborar para preservar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos indivíduos e coibir o uso indevido de suas informações pessoais.

Desde que a Lei 13.709 foi sancionada em 2018, no entanto, a adequação à nova legislação tem gerado desafios grandes para as organizações, e de maneira muito especial para as empresas de médio e pequeno porte. Em síntese, o que as novas regras demandam é que se faça uma revisão profunda no nosso modo de coletar, armazenar e processar dados pessoais – sejam estes dados de clientes, parceiros, colaboradores, prestadores de serviço, ou mesmo prospects, visitantes ocasionais e até seguidores de perfis em redes sociais.

Diferente do que ocorre em outras áreas, no entanto, ainda não há um conhecimento consolidado sobre o melhor caminho a percorrer para a adequação à LGPD: um roteiro de práticas bem-sucedidas e testadas pelo mercado que possa guiar as organizações, de forma segura, em seus processos de implantação.

Afinal, num cenário onde as inovações tecnológicas impulsionam revoluções aceleradas nos modos como empresas e indivíduos trocam informação, a demanda por mais controle sobre os dados pessoais é ainda algo relativamente recente. A própria General Data Protection Regulation (GDPR) – o regulamento pioneiro da União Europeia que gerou impacto nas operações de gigantes como Google e Facebook e inspirou a legislação brasileira – entrou em vigor há apenas três anos.

Na Qualidados, a resposta que estamos encontrando para estes desafios passa pela expertise acumulada na adoção de boas práticas de gestão. Pioneira, em seu segmento, na implantação de Sistemas de Gestão, com a certificação pelas normas ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001, nossa empresa também já tem uma tradição de aposta na cultura de inovação. Desde 2014, temos implantado um sistema de gestão de inovação baseado nas melhores práticas e ferramentas do mercado.

Nos últimos anos, investimos ainda em um Programa de Compliance e em um Sistema de Governança que criaram um contexto favorável às ações necessárias para fazer frente às exigências impostas pela LGPD. A tarefa gigantesca – e que vem demandando de nossas equipes um aprendizado contínuo – consiste em adequar todos os nossos processos administrativos e operacionais, que demandam algum tipo de tratamento de dados de pessoas físicas, para atender a requisitos de segurança, privacidade e rastreabilidade nos fluxos de informação.

Na esteira desta mobilização, o processo de implantação tem nos levado a investir em soluções tecnológicas que conferem mais segurança ao tratamento das informações. O desafio de se adequar à nova legislação, no entanto, vai muito além das possibilidades oferecidas pelo mercado de softwares e aplicativos. Quando, por exemplo, um colaborador leva para casa uma folha de papel com informações sobre candidatos a uma vaga de emprego, isso também pode ser entendido como vazamento de dados. Dessa maneira, seja qual for o caminho adotado na adequação, é preciso ter em mente sempre que a mudança mais importante gerada pela LGPD é cultural: um convite por mais consciência e compromisso com os direitos de cada indivíduo com quem nos relacionamos, dentro e fora do mundo virtual.

E vocês, o que acham dessas mudanças trazidas pela LGPD? Deixe aqui o seu comentário e vamos trazer esse debate para a realidade de nossas empresas.