A retirada de modalidade de pregão para obras e serviços de engenharia na lei de licitações e contratos da Administração Pública foi defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante audiência pública nesta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados.

De acordo com José Eugêncio Gizzi, representante do Conselho Temático de Infraestrutura da CNI, as obras e serviços de engenharia são de grande complexidade e não podem ser tratados somente por critério de menor preço. “É sempre necessário considerarmos aspectos técnicos na avaliação para contratar empresas”, destacou.

Gizzi propôs ainda que a nova lei deve exigir cadastro prévio de empresas que participarão de processos de licitação de obras e serviços de engenharia, o que daria maior agilidade aos processos licitatórios. Também defendeu que a legislação crie capítulos específicos para tratar de produtos padronizados, obras e serviços de engenharia e obras de grande vulto.

O tema é prioridade na Agenda Legislativa da Indústria 2015 da CNI. Conforme a entidade, a criação de um novo marco legal para licitações e contratos é importante para melhorar a qualidade das contratações com o Poder Público e criar novas oportunidades de negócios.

A comissão especial para análise de proposições para a lei de licitações e contratos com a Administração Pública foi presidida pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). Participou ainda da audiência pública na Câmara dos Deputados o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Laércio Oliveira.